Notícia 07.04.2021

O direito dos condôminos em ter acesso a informações do condomínio

Direito Condominial

Com frequência, os condôminos reclamam que não possuem acesso a informações sobre as contas do condomínio. Isso porque não recebem informações periódicas ou mesmo porque alguns síndicos interpretam que somente nas assembleias anuais tais informações precisam ser apresentadas.

Cabe lembrar que você como condômino tem o direito de exigir informações do condomínio. O acesso à informação sobre as contas do condomínio (receitas, despesas, orçamentos, etc.) constitui um direito de todos os condôminos, podendo a qualquer momento ser solicitado e até mesmo requerido judicialmente, nos casos em que não forem fornecidos administrativamente.

O acompanhamento frequente das contas do condomínio pelos condôminos é extremamente recomendado e deve ser incentivado pelo síndico, visto que a transparência nas contas do condomínio, além de um dever do síndico, também contribui para uma tranquila prestação de contas quando da assembleia geral ordinária.

Sempre que houver solicitações de condôminos sobre documentos, é recomendado que o síndico: 

- Peça que a solicitação seja formalizada, o que poderá ocorrer até mesmo por e-mail;

- Combine com seu gerente de contas o prazo para envio dos documentos;

- Após o envio, arquive o e-mail ou o protocolo de entrega caso a solicitação seja de recebimento de cópias.

TAGS informações condomínio síndicos condôminos

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