Notícia 15.01.2020

Aposentados e pensionistas de Porto Alegre podem ter isenção no IPTU

Direito Imobiliário

Critérios estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do município. Pagamento do imposto em cota única vence no dia 9 de março.

Aposentados, inativos, pensionistas e pessoas com deficiência que tenham renda igual ou inferior a três salários mínimos nacionais, têm isenção no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Porto Alegre.


Também estão isentos pessoas jurídicas como entidades culturais sem fins lucrativos, sindicatos ou associações de classe, entidades educacionais, associações ou clubes de mães, além de outros imóveis, tais como aqueles utilizados para distribuição e venda de livros.


A lista com todos os beneficiados e as guias para pagamento podem ser acessadas no site da prefeitura: www.portoalegre.rs.gov.br.

*Com informações publicadas no G1.

TAGS direito imobiliário direito do consumidor direito previdenciário IPTU

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