Notícia 08.04.2021

Vigilância Sanitária pode entrar no Condomínio para Fiscalização

Pandemia

A Vigilância Sanitária pode entrar nas áreas comuns dos condomínios para fiscalização, devido ao coronavírus. E o síndico deve contribuir para a adequada verificação dos agentes que, incumbidos de fiscalizar a saúde pública, devem proceder com a verificação do atendimento às restrições vigentes.

 

Os condôminos ou moradores que descumprirem as normas constantes nos decretos estaduais e municipais, em relação ao coronavírus nas áreas comuns dos condomínios, poderão sofrer autuações do poder público, inclusive com imposição de multas previstas nos decretos.

 

O síndico, além de previamente adotar medidas de cumprimento das determinações de fechamento das áreas comuns e comunicação aos moradores, deve facilitar a atuação dos agentes, que poderão inclusive contribuir na conscientização daqueles condôminos que insistem em não atender os protocolos determinados.

 

A vigilância sanitária, ou mesmo a polícia estadual ou agentes municipais, na maioria das vezes atuam em atendimento a denúncias, se dirigindo aos condomínios para coibir aglomerações ou outros desrespeitos às normas vigentes de interesse coletivo.

 

Quem receberá a autuação? Na ocorrência de autuação, o condomínio será o destinatário, mas diante da identificação do morador causador poderá direcionar ao condômino responsável, que arcará com o prejuízo.

 

Como o condomínio pode se livrar da responsabilização? Cumprindo as normas constantes nos decretos quanto a fechamentos das áreas e promovendo uma boa comunicação, por diferentes meios, a respeito da necessidade de cumprimento da legislação vigente.

 

Mais do que evitar as punições, o foco deve está em orientar os moradores, especialmente para que evitem aglomerações em espaços comuns e o uso correto de máscaras de proteção. Quem não usa, coloca em risco a vida de todos à sua volta. Respeite as regras e proteja-se. Use máscara!

TAGS pandemia vigilância sanitária condomínio

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