Excesso de barulho e desrespeito do horário de silêncio são alguns dos problemas mais comuns no convívio em condomínios. Porém, essas situações são comumente resolvidas com diálogo. Mas e quando o barulho segue alto, o que síndico e o morador podem fazer?

Em casos de barulhos que prejudique o convívio condominial, devem os moradores primeiro conversar com o vizinho e em paralelo ou persistindo o problema comunicar a ocorrência para a administração. Por sua vez a administração/síndico deve avaliar a conduta noticiada e dependendo da situação poderá aplicar uma notificação simples ou uma notificação acompanhada de multa.

Porém em alguns casos a multa pode não atingir o resultado esperado. E dependendo da gravidade da infração, poderá a assembleia avaliar a adoção de multa no valor equivalmente de até dez quotas sem prejuízo a uma intervenção judicial.

O caso, que aconteceu no Condomínio East Side Residence I, serve como exemplo para demais localidades. A moradora do 11º andar reclamou em diversas instâncias sobre o barulho excessivo advindo do espaço gourmet no 12º andar, apesar do limite de horário para uso do espaço.

A moradora adaptou sua casa com janelas e cortinas anti-ruídos, além de utilizar protetores auriculares. As adaptações não surtiram efeito devido ao som alto do andar acima, com música, bandas, passos e móveis sendo arrastados.

O condomínio protestou, definindo os barulhos advindos do espaço gourmet como importunações do dia a dia. Porém, o 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia entendeu a situação como violações das regras eleitas à convivência social e harmônica.

Dessa forma, a Turma julgou que a autora deve ser ressarcida dos valores gastos com a compra de janela com vedação acústica, do protetor auricular e da elaboração de laudo técnico. O condomínio foi condenado a compensar a moradora com R$3 mil reais por danos morais e, ainda, a suspender, até a instalação de piso emborrachado com vedação acústica, as atividades na área de churrasqueira/espaço gourmet.